Legislação Estadual  : :  Instruções Normativas

Data de Publicação: 30/11/1999     

I.N. DGPat Nº 001, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 013 21/01/2004

Padroniza relação carga a ser fixada atrás da porta de cada setor da UAC.


I.N. DGPat Nº 002 BOL SEDEC/CBMERJ Nº 018 28/01/2004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitória para as Unidades Administrativas de Controle do CBMERJ.